A presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, se reuniu com a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, nesta sexta-feira (26), em Brasília. As magistradas falaram sobre a competência da Justiça Eleitoral. A AMAERJ defende a manutenção da jurisdição eleitoral entre os magistrados estaduais.

“Na reunião, foi explicitado que o texto constitucional determina que o exercício da função eleitoral deve ser exercido por juízes de Direito, assim entendidos os juízes estaduais. Foi entregue o parecer do constitucionalista André Ramos Tavares, que aborda toda a questão da constitucionalidade da matéria”, disse Renata Gil.

“Foi ainda explicitado todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Justiça Eleitoral durante todos esses anos, um trabalho aprovado pela população e que possui alto grau de eficiência. Também foi explicado que o exercício da função eleitoral tem peculiaridades de proximidades com o cidadão, que somente um juiz estadual pode exercer. Temos 5.570 municípios no Brasil, 14 mil juízes estaduais e apenas 2 mil juízes federais. Não há possibilidade de um acompanhamento próximo dos trabalhos eleitorais se não for por um juiz estadual.”

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No TSE, associações defendem manutenção da jurisdição eleitoral

Renata Gil afirmou que todas as questões práticas foram expressadas para Rosa Weber e outros ministros do TSE. “Eles bem compreenderam e disseram que cotejarão todos os dados apresentados pela AMB. Manteremos todos os magistrados informados dos próximos passos e da definição da questão.”

O TSE promoverá, em 3 de maio, audiência pública sobre a competência da Justiça Eleitoral. A presidente Renata Gil e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participarão do debate, às 9h, em Brasília.

Em 14 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Dias depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou proposta ao TSE para que juízes federais atuem na Justiça Eleitoral. Em nota, a AMAERJ repudiou a tentativa de retirada da competência da Justiça Estadual.

“Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral. Seguiremos firmes na luta por um Poder Judiciário forte, independente e eficiente, como mostram os números da Justiça Eleitoral brasileira”, destacou a AMAERJ à época.