Notícias | 26 de julho de 2016 21:48

Renata Gil pede prioridade em pautas da magistratura ao novo presidente da Câmara

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A presidente da AMAERJ, Renata Gil, se encontrou com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, nesta terça-feira (26), em Brasília. Ela pediu para que seja pautada, no Plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que garante o voto dos juízes de primeiro grau nas eleições para a administração dos tribunais.

O voto direto é uma prioridade da Nova AMAERJ, que promoveu uma audiência pública sobre o tema no Rio, no último dia 4, com a presença do deputado João Campos (PRB-GO), relator da proposta e favorável à democratização interna do Judiciário.

Na reunião com o Maia, Renata falou sobre as inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

A presidente da AMAERJ também conversou sobre o Projeto de Lei 4850/16, que faz uma série de mudanças no Código Penal e nas leis de combate à corrupção. A proposta terá audiências públicas nos próximos dias 4, com a participação do juiz Sergio Moro, e 9, com o procurador Deltan Dallagnol.

No encontro, ainda foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 184/2007, que pretende garantir vaga aos delegados de polícia na lista sêxtupla do quinto constitucional dos Tribunais.

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