A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, manifestou preocupação, em entrevista publicada nesta sexta-feira (3) em “O Globo”, com o fato de Legislativos derrubarem medidas cautelares determinadas pela Justiça contra senadores, deputados estaduais e federais e vereadores. “O descumprimento das decisões provoca o enfraquecimento do Judiciário, que é o balizador dos outros poderes”, afirmou ela.
A reportagem é a manchete do jornal diário. Também entrevistado, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, diz que está sendo feito um levantamento dos casos de descumprimento de decisões judiciais, em todo o Brasil, para a apresentação de recursos aos STF.
“O Legislativo está até expedindo alvará de soltura, é uma temeridade”, observa Oliveira, para quem está em curso “uma violação da independência entre os poderes”.
Tomada em outubro, a decisão do STF beneficiou inicialmente o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desde então, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores têm revogado decisões judiciais contra parlamentares acusados de corrupção, informa a reportagem.
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