A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou ao G1 que a Lei de Execução Penal está defasada e não atende ao momento de violência que o país e o estado do Rio enfrentam. Em entrevista publicada no portal de notícias da TV Globo, neste sábado (7), Renata disse que o Parlamento deve avaliar se a lei atende à realidade do país. Na reportagem, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, reclamou que as polícias precisam prender diversas vezes os criminosos e criticou a aplicação da Lei de Execução Penal.
“Quem é mais violento tem que ter um rigor maior na lei. Um preso que está condenado a 25 anos por um crime grave pode visitar a mãe? Entendo que alguma coisa além da polícia tem que ser verificada com esse novo pacto de justiça criminal”, sugeriu Sá.
O secretário de segurança do Rio deu exemplos de traficantes que fugiram após serem liberados para visitas e foram recapturados apenas anos depois pela Polícia, sugerindo o retrabalho da instituição.
Para Renata Gil, a legislação, de 1984, tem que ser avaliada. “É uma questão que o parlamento tem que avaliar se essa lei atende ao quadro de violência do nosso país. Temos no Rio a audiência de custódia funcionando muito bem. Sobre prender e soltar, a polícia tem uma visão e o sistema de justiça criminal tem outra”.
Juíza criminal na Justiça do Rio há 19 anos, ela lembrou do que considera um detalhe importante: “Em geral, o preso mais perigoso tem um comportamento adequado na prisão. Os grandes criminosos têm bom comportamento na prisão”, afirmou.
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