Em entrevista nesta sexta-feira (1º) à Rádio BandNews FM, a presidente da AMAERJ, Renata Gil, falou sobre o o impacto da crise financeira do Estado do Rio de Janeiro no serviço de apresentação de presos ao Poder Judiciário. Levantamento feito pela emissora aponta que 102 detentos não compareceram às audiências judiciais nas últimas semanas por falta de viaturas para transportá-los.
“Os presos que têm que ser entregues para os juízes em determinadas comarcas não o estão sendo porque a Seap [Secretária de Estado de Administração Penitenciária] está sem viaturas. Isso está gerando atrasos na instrução do processo, que tem um tempo para acontecer. Isso pode gerar soltura por excesso de prazo. Esta é a preocupação dos magistrados, porque não há uma inação do Judiciário. Há uma dificuldade do sistema penitenciário em entregar esses presos para o Judiciário”, afirmou a presidente da AMAERJ.
Titular da 40ª Vara Criminal do TJ-RJ desde 2008, Renata acrescentou que a lentidão processual pode levar à libertação dos presos por excesso de prazo.
“Notando que a pessoa está presa indefinidamente por algum problema do Estado, as Defensorias Públicas e os advogados vão dizer ‘esse tempo de duração do processo é muito longo e o meu cliente não pode ficar preso porque o Estado não consegue cumprir o seu papel’. Isso é um argumento muito forte, é um fundamento que pode gerar a soltura do preso. A gente precisa, não só resguardar o direito de liberdade do preso, como também resguardar a própria sociedade de uma soltura que é indevida em razão, simplesmente, de um excesso de prazo”, disse Renata Gil.
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