O site Poder360 publicou, nesta segunda-feira (25), o artigo “A PEC 63 e o direito de uma prestação jurisdicional efetiva”, escrito pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. No texto, ela defende a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM).

Renata Gil definiu como preocupante o fato de o último ajuste no valor dos subsídios do Poder Judiciário ter ocorrido em 2018, quando foi extinto o auxílio-moradia.

“De lá para cá, as perdas decorrentes da inflação, vertiginosa no Brasil desde antes da pandemia de covid-19, chegam a 40% –um flagrante desrespeito às normas constitucionais e aos direitos de milhares de pessoas que tributam a sua força produtiva integralmente ao bem público”, escreveu.

Para a presidente da AMB, a PEC 63 é uma “medida salutar que, ao assegurar maior liberdade de decisão aos juízes, reforça as bases do sistema de Justiça”.

Confira aqui a íntegra do artigo.

Leia também: Em artigo no Estadão, presidente da AMAERJ defende a Justiça Eleitoral
G1 divulga inscrições no AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Posse da nova presidência do STJ acontecerá em 25 de agosto