A presidente da AMAERJ, Renata Gil, viajou nesta segunda-feira (19) para Brasília, onde se encontraria com senadores da República, para tratar do teor da Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, que propõe a desvinculação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) das demais carreiras públicas.

A votação deve ocorrer nesta terça-feira (20). A AMAERJ e outras entidades da magistratura se opõem de forma veemente a essa desvinculação, que consideramos inconstitucional.

Nesta segunda e na terça-feira, Renata se reunirá com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – que tem o substitutivo da proposta -, com a bancada fluminense e com outros senadores da República para explicar os motivos técnicos por que o projeto não pode avançar. Segundo o substitutivo, os subsídios dos magistrados podem ser fixado por ato normativo do tribunais de Justiça.

Em nota assinada pela presidente da AMAERJ e distribuída a todos os 81 senadores, a AMAERJ afirma que “é justo e necessário que todos os magistrados brasileiros tenham sua remuneração vinculada a quem está na cúpula do Poder Judiciário. Do contrário, assistiremos à desestruturação do sistema de remuneração e da própria carreira da magistratura, que já sofreu com a perda de centenas de membros nos últimos anos.”

Segundo a nota, “não há interpretação constitucional possível a respaldar a proposta” e “o tratamento diferenciado entre membros de um mesmo Poder fere de morte a Constituição”.