A presidente da AMAERJ, Renata Gil, tratou nesta quarta-feira (11) do Novo CPP (Código de Processo Penal), PL 8045/10, com o deputado federal João Campos (PRB-GO), relator do projeto na Comissão Especial da Câmara. No encontro, em Brasília, ela apresentou as demandas dos magistrados sobre o projeto.

A minuta do relatório de João Campos será lida na Comissão em breve. Depois de ser discutido na Comissão, o projeto será votado em plenário.

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O atual Código de Processo Penal é de 1941. Desde abril de 2016, a Comissão da Câmara analisa a proposta elaborada por uma comissão de juristas e já aprovada pelo Senado. Confira aqui a íntegra do projeto.

Em março, a presidente da AMAERJ já havia se reunido com o relator do Novo CPP. Na ocasião, eles discutiram pontos específicos da reforma, como o formato das audiências de custódia, recursos, prisão em flagrante e ampliação da fiança.