* Informações da Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta segunda-feira que a proposta que reajusta em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só irá à votação no Plenário depois de analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última quinta-feira (8), não houve acordo para que o PLC 27/2016 fosse examinado com urgência e por isso, segundo o senador, a análise não será acelerada.

Além disso, o presidente do Senado voltou a defender o fim da vinculação automática entre os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros cargos da administração pública. Renan Calheiros disse ainda que é preciso derrubar uma liminar do Conselho Nacional de Justiça, ratificada em 2015, que estabelece o reajuste automático da remuneração da magistratura estadual, em obediência ao escalonamento salarial previsto no artigo 93 da Constituição.

– O que precisa acontecer é desvincular. Em segundo lugar, é necessário revogar essa liminar do CNJ. Cada estado deve votar o reajuste do judiciário estadual e não pode haver uma indexação a partir de uma decisão do parlamento nacional – disse Renan.

De acordo com o Senado, a Casa recebera 13 mil opiniões sobre o projeto que trata do reajuste dos vencimentos dos ministros do STF até as 18h de segunda-feira (12), e 11,5 mil eram contrárias.