O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a garantir à manutenção da vitaliciedade para a carreira de juiz a representantes da magistratura, que estiveram hoje no gabinete da Presidência da Casa. Do encontro com Renan Calheiros participaram o juiz João Ricardo do Santos Costa, do Movimento de Unidade de Valorização da Magistratura; o juiz Luiz Pedro Ivens, da Associação Alagoana de Magistrados; além de membros do Justiça Federal e do Trabalho.
“A discussão da PEC 53/11 não passa pela vitaliciedade. Jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que está em discussão é o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juiz, que pode ser interpretada como um prêmio em vez de uma punição”, explicou Renan. Os magistrados também defenderam a manutenção da idade de 70 anos como limite para aposentadoria compulsória.
Na oportunidade, o juiz Luiz Pedro Ivens convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para participar de um debate promovido pela Associação Alagoana de Magistratura, no próximo dia 15 de agosto em Maceió, sobre a participação dos magistrados na escolha dos cargos diretivos dos tribunais, temas de propostas de emendas à Constituição, que tramitam no Congresso.
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