Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário do Senado pretende concluir nesta terça-feira (11), a partir das 11h, a votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), haverá sabatina de Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral da República, na quarta-feira (12), às 10h. Na Câmara, será analisada denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

Agenda Legislativa do Congresso Nacional – Semana de 10 a 14 de julho

Segunda-feira dia 10/7

14h00 – Plenário da Câmara dos Deputados

Sessão de debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

14h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado

14h30 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 Apresentação de parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), sobre a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

18h30 – Votações em Plenário/ Câmara

Entre os itens da pauta está a Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

Local: Plenário Ulisses Guimarães

Terça-feira dia 11/7

10h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Continuação da votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi pela admissibilidade.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

11h00 – Plenário/Sessão Deliberativa Extraordinária/Senado

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir, a votação da chamada reforma trabalhista. O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.

Local: Plenário do Senado

14h00 – Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)

Reunião interna técnica com os membros da comissão para subsidiar o parecer do relator.

 Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo da Silva; o juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF Ademar Silva de Vasconcelos; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mechi Morales; e o gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 176A Piso Superior

14h30 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Votação de 64 (sessenta) projetos e requerimentos.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1

16h00 – Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira dia 12/7

10h00 – Comissão/Constituição e Justiçado/Senado – Sabatina da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o Cargo de Procuradora-Geral da República. O relator da mensagem presidencial (MSF 37/2017) é o senador Roberto Rocha (PSB-MA). A expectativa é de uma reunião longa.

2ª Parte Deliberativa – 1 item – Projeto de Resolução 13/2017 – Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97 (Recall para revogação de mandatos de políticos).

Local: Senado, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

11h00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 1

14h00 –  Plenário do Senado/Sessão Deliberativa Ordinária

O Plenário do Senado deve decidir se mantém as alterações da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que convalida incentivos fiscais de estados a empresas e indústrias (PLS 130/2014).

No mesmo dia, o Senado pode confirmar o nome da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge como nova chefe do Ministério Público Federal. A indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República (MSF 37/2017) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã da quarta.

Local: Plenário do Senado

14h30 – Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação do parecer pelo relator-parcial dos artigos 1º ao 164 do PL 8045/10 e dos apensados e das emendas que a eles se referem, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário a definir

16h00 – Votações em Plenário/Câmara

 Proposições remanescentes do dia anterior.

Local: Plenário Ulysses Guimarães

Quinta-feira dia 13/7

9h00 – Votações em Plenário/Câmara

 Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.

 Local: Plenário Ulysses Guimarães

9h00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública para celebração dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País.

 Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Freitas Vidigal; a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Karina Figueredo; e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Renato Rodovalho Scussel.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 9

11h00 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Análise de denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Local: Câmara dos Deputados, anexo II, Plenário 1

14h00 – Plenário do Senado -Sessão Deliberativa Ordinária

Local: Plenário do Senado

Sexta-feira dia 14/7

9h00 – Plenário/Câmara

Sessão de Debates

Local: Plenário Ulysses Guimarães

9h00 – Plenário do Senado

Sessão Não Deliberativa

Local: Plenário do Senado

11h00 –  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania/Câmara

Análise de denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 1