O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, em sua 21ª reunião, debate sobre o tema “Panorama da reforma da Lei de Improbidade”.

O evento acontecerá na sexta-feira da próxima semana (18), a partir das 17h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da EMERJ (Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro do Rio).

A coordenação será da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrirá o debate.

Em 25 de outubro de 2021, foi sancionada a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que alterou a Lei 8.429/1992. A atualização dispõe sobre as sanções aplicáveis, além de conceituar e definir os atos de improbidade.

Palestrarão no evento o procurador da República Antonio do Passo Cabral, o promotor Fabrício Bastos e o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac).

A advogada Thaís Marçal, presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da Seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), será a debatedora.

Acesse https://emerj.com.br/site/evento/8243 para se inscrever.