Seja qual for o resultado da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo, a questão vai parar na Justiça. Esse é o sentimento dos líderes da base aliada na Câmara, que participaram de reunião nesta terça-feira. Para evitar o clima de guerra, que põe de um lado parlamentares dos estados produtores e de outro os não produtores, o líder do PT, deputado José Guimarães, propôs a não-votação do veto e, em vez disso, a retomada das discussões em torno da destinação de 100% dos recursos dos royalties das futuras concessões de petróleo para a educação.

“Forçar a barra para o tudo ou nada hoje, eu penso que é o caminho mais curto para a judicialização da decisão que a Casa poderá tomar hoje à noite, porque os dois lados estão dizendo “se eu perder, eu vou ao Supremo”. Eu acho que não é o melhor caminho para esta Casa”.

Atualmente, a discussão sobre a destinação do dinheiro dos royalties para a educação está aberta em torno de uma medida provisória em tramitação no Congresso (MP 592/12). Mas ela já fez parte das negociações sobre o texto que desencadeou a lei de redistribuição dos royalties.

Na ocasião, a proposta do relator na Câmara, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, obteve grande apoio dos parlamentares, mas acabou sendo derrotada por uma pequena quantidade de votos. Prevaleceu, então, o texto do Senado, que virou lei e teve 140 dispositivos vetados pela presidente da República.

Em vantagem numérica muito superior, deputados dos estados não-produtores rejeitaram a sugestão do líder do PT e querem a votação do veto esta noite, como explica o líder do PSB, Beto Albuquerque.

“Não há consenso de que o clima beligerante se resolve não votando; ao contrário, eu acho que o clima beligerante, se é que ele existe, só se resolve votando, se não fica esse fantasma dos royalties rondando todas as nossas sessões e todas as nossas matérias. E não há beligerância, há convicções que dividem interesses. Evidentemente que as ideias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são antagônicas no que diz respeito a royalties”.

Ex-governador do Rio de Janeiro, o líder do PR, Anthony Garotinho, concorda em transferir o debate para a destinação dos recursos para a área educacional.

“Esse é o melhor. É o melhor para o Brasil, porque ganham os estados produtores e os estados não-produtores. Agora, querer tirar da forma como estão tirando, isso é um absurdo. Isso cai no Supremo Tribunal Federal”.

Se o veto da presidente Dilma Rousseff for derrubado pelo Congresso, fica valendo a regra aprovada no ano passado pelos deputados e senadores, segundo a qual os royalties do petróleo, tanto dos contratos antigos como dos futuros, passam a ser distribuídos para todos os estados da Federação e o Distrito Federal, e não apenas para os estados produtores.

Fonte: Rádio Câmara