Crédito foto: STF
*O Globo
JOAQUIM FALCÃO e THOMAZ PEREIRA
A morte do ministro Teori Zavascki é tragédia para sua família e o país. A grande angústia hoje é: quem será o novo relator da Lava-Jato? Como sempre, há incertezas na área jurídica.
Certo é que hoje, e enquanto não houver um novo relator, decisões urgentes cabem à ministra Cármen Lúcia. Ela está de plantão. Inclusive para homologar as delações que Teori estava apressando. Afinal, a liberdade ou não dos investigados está em jogo.
Incerto é saber quem escolherá o relator definitivo. Temer e o Senado, controlando a nomeação do substituto de Teori? Ou o Supremo, controlando o destino do processo dentro do tribunal? Esta é a questão decisiva. Os que defendem a indicação do relator definitivo por Temer e pelo Senado se baseiam em situações normais. O novo ministro herdará o acervo de processos de Teori. LavaJato inclusive. Assim, seu destino estaria nas mãos do presidente e dos senadores.
Os que defendem que o próprio Supremo indique um novo relator se baseiam na evidência de que a escolha não pode ficar nas mãos de políticos investigados. O investigado escolhendo o investigador? Ameaça a imparcialidade e contraria o princípio do juiz natural.
O Supremo tem vários caminhos para a indicação. Afinal, esta é matéria interna dele próprio. Controlar o regimento é controlar a Lava-Jato. Redistribuição aleatória pela presidente Cármen Lúcia? O que tem riscos. Consenso na interpretação de quem seria o novo relator?
O que melhor garantiria o princípio da independência dos poderes seria presidente da República e Senado terem o controle da indicação do novo ministro. Mas o Supremo tem o controle do destino da relatoria da Lava-Jato.
Qualquer que seja a solução, ela estará sob o crivo mobilizatório da opinião pública. Atenta, triste, indignada e decidida a defender a Lava-Jato.
A hora é de continuar a firmeza republicana e imparcial de Teori Zavascki.
Ontem a Lava-Jato estava protegida nas mãos firmes de Teori. Hoje, está nas mãos do Supremo. O amanhã depende do que for decidido agora.
Joaquim Falcão e Thomaz Pereira são professores da FGV Direito Rio
*O Globo
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