AMAERJ | 13 de setembro de 2023 17:55

Projetos legislativos sobre o Judiciário são tema de reuniões na Câmara dos Deputados

Presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Eunice Haddad, tratou de projetos de interesse da Magistratura, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em uma das reuniões, com o deputado federal Felipe Francischini (União/PR), foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/2014, que visa incluir advogados na composição dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Também foi discutido o Projeto de Lei (PL) 38/2023, que pretende obrigar que as sentenças emitidas pelos Juizados sejam fundamentadas de forma a conter todos os detalhes sobre a matéria julgada.

Participaram das reuniões no Parlamento o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Junior, e dirigentes associativos.