As propostas legislativas de interesse da magistratura que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e as que estão prontas para votação no plenário da casa foram analisadas pelos presidentes João Ricardo Costa (AMB), Antônio César Bochenek (Ajufe), e pelo diretor legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira. A reunião de trabalho, que também discutiu os projetos que afetam o Poder Judiciário, aconteceu ontem (29), na presidência da AMB.

Projetos de interesse da magistratura pautaram reunião

No encontro, ficou definido que as três entidades vão apresentar para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 4 de agosto, a relação dos projetos prioritários. Entre eles, o Projeto de Lei 4484/12 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais. “Foi uma reunião preparatória para a ação da magistratura no Congresso Nacional em relação aos projetos que valorizarão a carreira e outros que darão celeridade à Justiça”, afirmou João Ricardo Costa. 

Para Bochenek, o encontro foi produtivo, pois foi possível alinhar os pontos de interesse das associações em relação ao que pode ser deliberado na próxima semana. “São procedimentos de processos que buscam a valorização da magistratura e, sobretudo, o melhoramento do Poder Judiciário”, ressaltou.

O diretor legislativo da Anamatra disse que a expectativa da audiência com o presidente da Câmara é “tentar resgatar alguns projetos que estão parados para darmos um segmento razoável”. Participaram também da reunião, o assessor da presidência da AMB, José Külzer, e o vice-presidente da Ajufe, Fernando Mendes.

Fonte: AMB