O aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), é o vencedor do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Tribunais. O presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, participou da solenidade de anúncio da premiação, nesta terça-feira (14), em Brasília. O projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.

O prêmio foi criado pelo CNJ para reverenciar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. A iniciativa tem por objetivo dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.

O presidente do CNJ, Luiz Fux, disse que o prêmio “significa a marca da saudade, que nunca esqueceremos”.

“Infelizmente aconteceu esse caso dramático com a minha colega de sacerdócio, a juíza Viviane Vieira do Amaral. Ouvi relatos sobre a sua atuação, humanidade, sensibilidade e, acima de tudo, seu grau elevado de maternidade. O trágico homicídio foi um exemplo lamentável de violência doméstica. O CNJ teve a sensibilidade de criar um prêmio representativo de repúdio à violência doméstica e de novas ferramentas e novos instrumentos que possam evitar casos trágicos como este.”

Vencedor, o aplicativo “Maria da Penha Virtual” obteve a maior nota média entre todas as seis categorias avaliadas na premiação, que recebeu 83 inscrições. O projeto foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e implantado no TJ-RJ em dezembro de 2020.

A ferramenta permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Basta acessar o aplicativo usando computador ou celular. O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.

A conselheira Tânia Regina Reckziegel, do CNJ, exaltou o trabalho feito pelo presidente Figueira e pelas magistradas que integram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

“O presidente Henrique Figueira é um parceiro, muito sensível aos nossos pleitos. Ele tem uma tropa muito guerreira no combate à violência contra a mulher. O aplicativo está ajudando muitas mulheres no Rio. A ferramenta desenvolvida tem como objetivo dar celeridade ao pedido de medidas protetivas de urgência a autoridade competente por meio dos dispositivos de comunicação de atendimento online”, afirmou.

A conselheira propôs ao presidente Fux estender o projeto para todo o país. “A ferramenta conquistou o prêmio pela sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. Aproveito a oportunidade para sugerir ao ministro Fux a implementação do trabalho em âmbito nacional”, disse Tânia.

O presidente do TJ-RJ agradeceu pelo reconhecimento do CNJ e falou sobre a juíza Viviane do Amaral.

“Estou tomado de emoção e alegria pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receber este prêmio fantástico que homenageia uma figura querida e amiga de toda a Magistratura do Estado do Rio. A juíza Viviane era uma pessoa meiga, inteligente, adorada por todos. É uma pessoa que faz muita falta e, agora, cumpre a missão de representar a luta contra um problema gravíssimo da sociedade brasileira, a violência doméstica, que ela foi vítima de modo bárbaro”, frisou Figueira.

Entre os meses de janeiro e outubro de 2021, o aplicativo recebeu 624 denúncias de vítimas de violência de gênero da cidade do Rio. O desembargador ressaltou que o Tribunal tem a preocupação de fomentar programas sociais que contribuem para a paz social e para reduzir a litigiosidade.

O desembargador Wagner Cinelli, do TJ-RJ, foi laureado pelo projeto “Sobre Ela”, que reúne o curta-metragem de mesmo nome, o livro “Sobre Ela – Uma História de Violência” e artigos de autoria do magistrado sobre o tema.

“É um projeto de conscientização para este problema da violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica praticada pelo companheiro. Fiquei muito satisfeito com o 3º lugar, é um reconhecimento da importância do trabalho. Muito contente também que o nosso Tribunal ganhou o prêmio principal com o aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, que realmente é excelente”, afirmou Cinelli.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, participou da cerimônia.

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