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Desemabragdor Cesar Cury | Foto: TJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugura nesta quinta-feira (18/01) a quarta unidade da Casa da Família, na Barra da Tijuca. O projeto, organizado pelo desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), usa a mediação para a resolução de conflitos familiares, como a separação de casais. Segundo dados do TJ-RJ, 96% dos casos atendidos na Casa da Família terminam em acordo.

A Casa da Família já está presente nos fóruns de Bangu, Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e na região da Leopoldina, na Zona Norte. Devido a taxa de sucesso, já foram registrados outros 20 pedidos de juízes de diferentes regiões do Rio de Janeiro para que novas unidades sejam instaladas.

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As Casas da Família funcionam desde o início de 2016. As resoluções de conflitos demoram, em média, de 30 a 60 dias. Segundo Cury, o local funciona como uma instância antes da judicialização. Depois de um atendimento pré-processual, os casos familiares podem ser encaminhados para oficinas que cuidam especificamente de conflitos entre casais e até mesmo entre pais e filhos.

“Mostramos que o conflito conjugal não é necessariamente familiar.Também cuidamos de conflitos que envolvem alcoolismo, dificuldade de relacionamento, questões mais técnicas que no processo judicial não são tratados”, afirmou o desembargador. A nova Casa da Família, na Barra da Tijuca, deverá apresentar características um pouco diferentes das outras, por se tratar de uma região nobre do Rio de Janeiro. “Realmente, o padrão sócio-econômico das partes é diferente”, disse Cury.

Por causa do perfil sócio-econômico mais elevado é esperada uma presença maior de advogados na nova casa da Barra da Tijuca. Nas outras casas, as partes costumam ir desacompanhadas ou junto a um defensor público.

Processos familiares

A Casa da Família foi criada com o objetivo de reduzir o número de processos relacionados ao Direito de Família no TJ-RJ depois da identificação de que processos de divórcio, discussão de guarda e outras questões eram um dos temas mais recorrentes no tribunal, demandavam uma grande quantidade de tempo da Justiça e a resolução dos conflitos se dava apenas no papel.

“Consultamos soluções que foram usadas no cenário internacional e nacional. Precisávamos de uma abordagem que resolvesse o conflito real e social e não somente o litigioso”, explicou Cury.

Um dos projetos nacionais estudados foi o da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente, no litoral paulista, que implementou o projeto Oficina de Pais e Filhos para auxiliar na convivência entre casais após divórcio. Para evitar conflitos com advogados, apesar de a Casa da Família não cobrar taxa Judiciária para interessados participarem, os honorários advocatícios são preservados.

Investimento

De acordo o desembargador, os principais gastos para a criação da Casa da Família foram com divisórias para salas. Os espaços usados são os próprios prédios do TJ-RJ e os funcionários são os mesmos que trabalham atualmente no tribunal. “O custo de um processo familiar no Rio de Janeiro é de mais de R$ 1 mil, sem falar no tempo que demora. A Casa da Família possui gastos praticamente inexistentes para o tribunal e também não há taxas judiciais para o cidadão”, disse Cury.

Apesar de conseguir solucionar conflitos em menor tempo e com mais qualidade do que no âmbito litigioso, o desembargador acredita que para a mediação ser mais valorizada e conhecida no país é preciso que empresas do setor financeiro, concessionárias de serviços e empresas de seguro médico privado adotem políticas de conformidade de resolução de conflitos. “Afinal de contas, são essas empresas que mais possuem demandas no Judiciário”, afirmou.

Fonte: Jota