“Um resgate da afetividade familiar e do amor de pai e mãe”. É assim que a juíza Mafalda Lucchese, titular da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, descreve o projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, criado por ela em 2010 e transformado em lei estadual em 2013.  O programa, feito em parceria com escolas públicas, funciona da seguinte maneira: quando uma criança é matriculada com filiação incompleta, a instituição de ensino deve procurar o responsável pelo aluno para orientar sobre a importância do reconhecimento da paternidade na documentação do filho e tentar descobrir quem é o pai. A partir daí, é iniciado um processo de reaproximação.

“Escolhemos as escolas por estarem mais próximas da família e serem o primeiro núcleo social da criança”, afirma a magistrada, explicando como se dá o processo. “Se o pai reconhece o filho, ótimo, é feito o registro de forma gratuita. Se não reconhece, o Ministério Público  inicia um processo de investigação de paternidade, ou a mãe pode optar por procurar a Defensoria Pública ou um advogado”.

Além disso, os responsáveis são orientados, através de reuniões, sobre quais os procedimentos legais para regulamentar a filiação. Dessa maneira, os próprios passam a ser multiplicadores de informações às quais, segundo a magistrada, muitos não têm acesso. “Alguns acreditam que há impedimento legal em relação a filhos fora do casamento”, conta a juíza. “Houve o caso de um pai que chegou ao cartório e perguntou quanto custava para registrar a filha. Quando informado de que era gratuito, decidiu registrar mais uma.”

Os resultados do projeto têm sido bastante animadores. As escolas relatam que várias das crianças beneficiadas melhoraram o rendimento escolar, a autoestima e o comportamento em sala de aula, além de terem criado vínculos de afetividade com os pais. “A estrutura familiar está muito desgastada, o que ocasiona a violência doméstica. A escola consegue fazer esse trabalho de aproximação.”

Sobre a Semana da Justiça pela Paz em Casa, a juíza considera essencial para toda a sociedade. “Os vínculos familiares, o amor e a união são o que sustentam. Ter esta semana divulgando a legislação e as alternativas de conflito tem muita relevância, inclusive, na vida das crianças”, diz, afirmando: “É com muito orgulho que recebemos, em Duque de Caxias, o encerramento da semana”.

Fonte: TJ-RJ