“Muda Direito” ou “Direito Fica”? Plebiscito define se Faculdade de Direito da Uerj fica no Maracanã ou vai para antigo Palácio da Justiça | Fotos: Brenno Carvalho/O Globo e TJ-RJ

O futuro da Faculdade de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) está no centro das discussões, seja no campus do Maracanã ou nas redes sociais. Há dois movimentos: o “Muda Direito” e o “Direito Fica”. Termina nesta sexta-feira (11) o plebiscito interno sobre a proposta de transferir a sede do curso para o antigo Palácio da Justiça, no centro do Rio. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defendem a mudança. O desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti e o professor Juarez Tavares querem a permanência no Maracanã.

O debate sobre a transferência surgiu em 2017, depois que o ministro Luiz Fux falou sobre a ideia, durante o “Curso de Especialização em Direito Público e Privado” da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro). “Vamos instalar no Rio uma academia jurídica como em Harvard, para qualificar juízes e servidores com doutorado, mestrado e pós-graduação”, disse Fux, na ocasião.

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O projeto começou a ganhar forma para resgatar a Uerj, onde Fux e Barroso são professores. O resgate foi costurado por um grupo de ex-professores e ex-alunos que se destacaram na vida profissional. O projeto visa oferecer condições materiais melhores aos alunos da Faculdade de Direito sem mexer na grade curricular.

O plebiscito começou na terça-feira (8). Foram criados dois movimentos, o “Muda Direito” e o “Direito Fica”, para divulgar as opiniões de professores e estudantes. Em vídeo, Luís Roberto Barroso afirmou que é fundamental “recuperar a mística da Uerj”.

“Estamos vivendo um momento muito difícil na Uerj. O Estado do Rio de Janeiro, nos próximos 10 anos, não terá dinheiro para bancar uma universidade de qualidade. Temos uma chance de enfrentar a decadência. Apoio o projeto de mudança para o centro da cidade. Como diz Amyr Klink, ‘o maior naufrágio é não partir'”, disse o ministro, professor da UERJ há quase 40 anos.

Uerj está na terceira sede

A Uerj foi criada em 1935, na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro. Oito anos depois, a sede da universidade passou a ser na Rua do Catete. Em 1976, a Faculdade de Direito se mudou para o atual prédio, no Maracanã. O desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti defendeu que o curso continue na Zona Norte.

“Se o Estado está quebrado, se não há verba para a Uerj, eu opto por manter a minha resistência para que o Direito permaneça junto com as demais Faculdades. Não me interessa salvar só o Direito. Gostaria de ver minhas duas casas reunidas (Uerj e TJ) num ambiente só e mais agradável do que o campus Maracanã. Mas ainda sou capaz de colocar meu interesse pessoal em segundo plano e por isso votei não.”

Segundo o professor Ivan Simões, vice-diretor da faculdade e membro da Comissão de Plebiscito, a decisão de abrir a votação tem como objetivo garantir a voz da comunidade acadêmica. “A nossa preocupação era que qualquer decisão da Faculdade de Direito passasse por um processo de consulta democrática em todos os setores da comunidade”, contou ao jornal O Globo.

Para o professor Juarez Tavares, dentro da perspectiva de unidade, o curso de Direito não pode ficar distanciado dos outros. “Hoje, mais do que nunca, diante da diversidade de concepções acerca da vida humana e de suas relações, há marcante necessidade de o ensino do direito se corresponder com as demais ciências: com as ciências sociais, com a psicologia, com a filosofia e com a neurociência”, afirmou.

Opinião compartilhada pelo professor Nilo Batista. “Vamos pedir para que não decretem o exílio da nossa escola”, ressaltou. Já o professor Gustavo Binenbojm, é favorável à mudança. “As condições do prédio, de segurança e de acessibilidade do centro são evidentemente melhores do que o campus Maracanã. Por razões racionais, me parece que a mudança é a melhor opção.”

Estudantes

A votação, realizada na atual sede da Faculdade de Direito, conta com a participação de alunos, professores e técnico-administrativos. Cerca de duas mil pessoas estão aptas a votar. O resultado da consulta será encaminhado à reitoria e ao Conselho Universitário, que decidirão se o processo terá ou não prosseguimento.

Aluna do 6º período do curso, Paula Borges acredita que uma eventual mudança para o novo prédio seria benéfica por questões geográficas (fica perto de órgãos jurídicos e escritórios) e estruturais. “A ida para o Centro significaria a possibilidade de melhorias para a nossa faculdade”, argumentou ao Globo.

Um representante da ala “Direito Fica”, que pediu ao Globo para não ser identificado, acredita que um eventual afastamento do campus Maracanã pode prejudicar alunos que dependem, por exemplo, do restaurante universitário. “A transferência impõe um prejuízo estrutural para o estudante”, afirmou.

Antigo Palácio da Justiça

O prédio do antigo Palácio da Justiça sedia a AMAERJ e outras instituições como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Mútua dos Magistrados, o IMB (Instituto dos Magistrados do Brasil), a ABATERJ (Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal), o CCPJ (Centro Cultural do Poder Judiciário) e a ESAJ (Escola de Administração Judiciária).

O palácio foi inaugurado no então Distrito Federal, em 6 de novembro de 1926, com a finalidade de abrigar a chamada Corte de Apelação. Durante mais de oito décadas abrigou vários tribunais. Entre 2009 e 2010, foram realizadas obras de restauração. No prédio, estão preservados o I Tribunal do Júri, o Salão dos Passos Perdidos e o Salão dos Espelhos.

I Tribunal do Júri, onde aconteceram julgamentos de grande repercussão, como o do assassinato da atriz Daniela Perez