A Polícia Militar determinou o desarquivamento do Conselho Disciplinar a que respondem nove dos 11 PMs condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli em 2001, em Niterói. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a decisão foi publicada no boletim interno da PM na quarta-feira (30). Ainda segundo a PM, após nova análise do caso os policiais podem ser expulsos da corporação.

No dia 14 de abril, os últimos dois PMs julgados pela morte da juíza foram condenados. Segundo decisão da Justiça, os 11 réus no processo foram considerados culpados pela morte da magistrada.

O crime ocorreu em agosto de 2011. Na época, a juíza, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município e levou à prisão cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Patrícia Acioli foi assassinada na porta de casa com 21 tiros. Segundo o delegado titular da Divisão de Homicídios na época, Felipe Ettore, ela foi alvo de uma emboscada. Os dois calibres das armas usadas no crime (.40 e .45) eram de uso restrito da polícia.

Os PMs começaram a ser julgados em 2012; Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira foram condenados a 25 anos de reclusão; Carlos Adílio Maciel dos Santos, a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araujo Miranda, a 26 anos de reclusão; Handerson Lents Henrique da Silva, a quatro anos e seis meses em regime semiaberto; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses de prisão; Sammy dos Santos Quintanilha, a 25 anos; Junior Cezar de Medeiros, e, 22 anos e seis meses; Sérgio Costa Júnior, a 21 anos de reclusão; o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez e o ex-comandante do 7º Batalhão, Claudio Luiz Silva de Oliveira, a 36 anos de reclusão.

Marcada para morrer

A juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento com a informação foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro de 2011 em Guarapari, no Espírito Santo.

De acordo com fontes da polícia, entre 2001 e 2011 a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Em setembro de 2010, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.

Escolta

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.

Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança. Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. O presidente disse ainda que é muito comum os juízes pediram para serem liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros falou sobre a escolta da juíza. “Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela é mulher, tem três filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo”, explicou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime “foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito”.

Fonte: G1