A Operação Causa Perdida, realizada nesta terça-feira (30), cumpriu cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra uma quadrilha especializada em fraudar processos nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do TJ-RJ. Cinco integrantes do grupo ajuizaram cerca de 565 ações na Justiça fluminense. A denúncia foi recebida pela 26ª Vara Criminal, cuja titular é a juíza Ana Helena Mota Lima Valle.

Os advogados Maurício e Murilo Maia de Oliveira são considerados os líderes da quadrilha. O primeiro ajuizou, como autor, cerca de 185 ações em Juizados Especiais Cíveis enquanto o segundo ajuizou cerca de 135 ações.

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Anderson de Carvalho Urbano e Felipe de Almeida Bauer eram auxiliares diretos da liderança do grupo, e Leonardo Xavier Costa Viana ajuizou dezenas de ações propostas por Maurício e Murilo, ponto visto como fundamental para o funcionamento do esquema criminoso. Anderson aparece como autor em 145 ações nos JECs, enquanto Felipe ajuizou 55 ações e Leonardo, outras 45. Todos responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato e falsificação de documentos.

Segundo a investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/ MP-RJ), os suspeitos usavam comprovantes de residências falsos, pedidos de compra de mercadorias adulterados e outros documentos frios para processar empresas. Nas ações, os suspeitos alegavam descumprimento em negócios inexistentes, induzindo ao erro as empresa vítimas do golpe. Ao todo, 17 pessoas participam da organização criminosa.

Além da prisão dos envolvidos e da busca e apreensão, foram requeridos o arresto de bens móveis, o sequestro de imóveis e a suspensão do exercício da advocacia por Murilo e Maurício. Em nota, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro) afirmou que, “caso seja comprovada a culpa, após o devido processo legal, eles responderão a processo de exclusão em razão da perda da inidoneidade”.

Os presos foram levados para a 35ª DP (Campo Grande).

*Com informações de O Globo, G1 e O Dia