O Tribunal de Justiça do Rio deve começar a implantar, em 2015, a audiência de custódia. Seguindo este sistema, é obrigatório apresentar à Justiça, num prazo de até 24 horas, qualquer pessoa detida em flagrante. 

Hoje, os presos ficam 15 dias — em alguns casos, até um mês — nas delegacias, antes de um juiz avaliar o caso e liberar o sujeito (na maioria das vezes) ou encaminhá-lo para uma penitenciária ou para a prestação de serviço comunitário. 

O atual sistema lota delegacias, suprime direitos e abre portas à corrupção policial. 

Promessa 

O próprio presidente do tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, garantiu ao deputado Carlos Minc (PT) que a proposta será implantada. Em São Paulo, já está em vigor desde janeiro deste ano. 

Há duas semanas, Minc fez, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública com delegados da Polícia Civil, advogados, representantes da Defensoria Pública e usuários de drogas. 

A audiência de custódia foi a principal reivindicação de todos os que foram ouvidos.

Fonte: Extra