A presidente Renata Gil participou, nesta quarta-feira (26), de reunião da FRENTAS-Rio (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Os juízes e promotores discutiram as propostas que tramitam no Congresso sobre o ATS (Adicional por Tempo de Serviço), a vinculação remuneratória automática de subsídios e a PEC do Teto de Gastos Públicos.

Os presidentes definiram a atuação das entidades nas PECs 63/2013 (que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço), 62/2015 (que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e de ministros do Supremo Tribunal Federal) e 241/2016 (que limita o teto de gastos das contas públicas).

Foram discutidas também as estratégias para os debates sobre as reformas política e previdenciária. Ainda foram debatidas as proposições que tramitam no Congresso Nacional que tentam enfraquecer o Poder Judiciário, como o Projeto de Lei 280/2016, que regulamenta o abuso de autoridade.

Também participaram do encontro os presidentes Luciano Mattos (AMPERJ), Cléa Maria Carvalho do Couto (AMATRA-1) e Wilson José Witzel (AJUFERJES), além dos representantes Paulo André Espírito Santo Bonfadino (AJUFE), Ailton José da Silva (ANMPM) e Maurício Coentro Pais de Melo (ANPT).