Os presidentes das associações dos Magistrados, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro debateram, nesta segunda-feira (7), o conteúdo das medidas de austeridade propostas pelo Governo do Estado. As entidades definiram ações conjuntas para combater o ‘pacote de maldades’ do Executivo.

Participaram da reunião Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ), Juliana Bastos Lintz (presidente da ADPERJ), Maria Carmen de Sá (diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ), Bruno Hazan (presidente da APERJ) e Daniele Uryn (vice-presidente da APERJ).

Na última semana, os presidentes foram à Alerj para esclarecer aos deputados os riscos gerados pelas propostas, anunciadas na sexta-feira (4). Para a AMAERJ, o pacote do Executivo é prejudicial à magistratura, demais carreiras de Estado e ao funcionalismo público.

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Veja algumas propostas do Executivo:

– Uso do Fundo para despesa com pessoal

O projeto de lei do Estado quer autorizar que 50% da receita de alguns fundos, incluindo os do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, da Alerj, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, sejam usados para cobrir pagamento de pessoal dos próprios órgãos que os controlam. A medida seria autorizada por 16 meses.

– Reforma do duodécimo

O Governo quer mudar a forma de repasse de duodécimos (previstos na Constituição) para TJ-RJ, Alerj, TCE, MP e Defensoria. A partir de 2018, valores repassados mensalmente pelo Estado a essas instituições passariam a ser calculados pela Receita Corrente Líquida. Hoje, o cálculo é feito pelo orçamento previsto.

– Previdência

O Executivo propõe aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para ativos e inativos. O Governo propõe também a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais por 16 meses. Ainda se propõe que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Ministério Público paguem a contribuição de seus servidores a partir de 2018.