O uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral, os impactos de eventual unificação das eleições e a implementação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas zonas eleitorais foram discutidos, na sexta-feira (5), durante o 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em São Paulo. Os magistrados reafirmaram as plenas condições da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no Agravo Regimental no Inquérito nº 4.435/DF.

Os presidentes dos TREs de todo o país definiram os principais encaminhamentos a serem observados pelas cortes regionais no próximo ano, com foco no processo eleitoral para a escolha de prefeitos e vereadores que ocorrerá em outubro de 2020. Eles defenderam estudos mais aprofundados sobre o real impacto no processo eleitoral de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56/2019, apensada à PEC nº 117/2011, que propõe a unificação das eleições.

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Para os presidentes do TRE-RJ, Carlos Santos de Oliveira, e do TRE-MG, Rogério Medeiros de Lima, a economia em termos de custos é discutível e a democracia ficaria enfraquecida, com um comprometimento do direito de escolha. Isso porque a proposta altera a realização das eleições e cada pleito ocorreria somente a cada quatro ou cinco anos.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, participou do encontro. Os magistrados também incentivaram a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.

O presidente do TRE-SP e do Coptrel, Carlos Eduardo Cauduro Padin, destacou o compromisso dos órgãos eleitorais com a democracia. “Com esse espírito, além de promovermos o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral, nosso desafio é desenvolver iniciativas para o esclarecimento do eleitor”, afirmou.

(Com informações do TSE e do TRE-SP)