Magistrados de todo o país estão reunidos em Florianópolis (SC), nesta semana, para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Participam do evento os presidentes Eunice Haddad, da AMAERJ, e Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio Brandão; e os juízes Alessandra Bilac e Carla Bouzo, auxiliares da Presidência do TJ-RJ, e Francisco Posada, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

O evento foi aberto na noite desta segunda-feira (1º) com palestras do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da ministra aposentada do STF Ellen Gracie.

O ministro Edson Fachin ressaltou que o Judiciário deve enfrentar desafios concretos no período – com destaque para a defesa do Estado Democrático de Direito e para a manutenção das bases do Poder Judiciário como instituição republicana e independente.

“Seguiremos coesos, abertos a diálogos republicanos e ciosos do respeito institucional e de nossos deveres, especialmente de transparência. Nosso horizonte é simples e firme: integridade e transparência. Estes são os pilares da confiança da República na sua Magistratura”, afirmou o presidente do Supremo.

A conselheira Renata Gil, presidente da AMAERJ de 2016 a 2019 e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no triênio 2020-2022, participou do painel “Conselho Nacional de Justiça: Percepções e Perspectivas”, nesta terça-feira (2).

No evento, foi definida a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Confira abaixo as metas nacionais para 2026 e os macrodesafios do Poder Judiciário para 2027-2032:

Metas para 2026

Meta 1: Julgar mais processos que os processos distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6: Priorizar o julgamento das ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (STJ e Justiça Estadual)
Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

Macrodesafios do Poder Judiciário para 2027-2032

• Promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social;
• Aperfeiçoamento da gestão da Justiça criminal;
• Aperfeiçoamento da governança e da gestão;
• Aperfeiçoamento da comunicação institucional e combate à desinformação;
• Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
• Desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética.

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