O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (10) a Lei Federal nº 14.520/2023, que reajusta em 18% o subsídio da Magistratura. A aprovação do texto no Congresso Nacional, em dezembro, foi resultado do intenso trabalho de articulação das associações de magistrados.

O reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:

1 – R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;
2 – R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
3 – R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

No início de 2022, com o apoio da AMAERJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apresentou ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, requerimento para que a Corte encaminhasse ao Congresso projeto de lei para a recomposição do subsídio devido à Magistratura.

Conforme o pleito da AMB, nos últimos anos, as perdas inflacionárias da Magistratura somam, ao menos, 40%.

Em fevereiro, na solenidade de posse da diretoria da AMAERJ, o ministro Fux ressaltou ser justa a reivindicação da Magistratura de recompor o subsídio dos membros do Poder Judiciário.

Presidente da AMAERJ e vice-presidente Legislativa da AMB, a juíza Eunice Haddad participou em Brasília, no fim de 2022, da atuação associativa junto aos parlamentares pelo reajuste. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro.

Confira abaixo a lei sancionada:

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