A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, falou ontem, dia 12, sobre sustentabilidade durante a abertura do seminário “Compras Públicas Sustentáveis no Rio de Janeiro: Fazendo Acontecer”, no plenário do Palácio Tiradentes, no Centro. O evento faz parte do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Para a magistrada, deve-se observar a sustentabilidade em seu tríplice aspecto: a preocupação com o meio ambiente, a economicidade e a inclusão social. “Este deve ser o compromisso maior de todo gestor público”, destacou. A desembargadora enfatizou que é fundamental que a administração pública compre corretamente, adquirindo apenas o necessário, usado de modo correto, para que não haja desperdício de recursos públicos. “Parabenizo a casa por esta iniciativa. Aguardamos os dados aqui discutidos para alinhar nossa gestão”, afirmou.

O presidente da Alerj, Paulo Melo, que também preside o Fórum, destacou que a presidente Leila Mariano é a primeira mulher a presidir o Poder Judiciário fluminense e ressaltou que nutre grande respeito e admiração por seu trabalho. “Temos profundo orgulho de participar deste momento histórico e desta harmoniosa convivência”, afirmou na abertura do evento, acrescentando que o TJRJ também está inovando nas compras públicas.

“É necessária a abordagem multidisciplinar para levar adiante a escolha de compra do que é sustentável”, disse, orientando que, agora, é agora acelerar os processos para efetivar novos modelos de compra, principalmente no setor público. “As instituições devem se unir, buscando ações positivas”, destacou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, afirmou que está muito feliz em perceber que a parceria entre instituições e poderes do estado vem rendendo frutos, ratificando o que foi dito pela gestora do Poder Judiciário fluminense. “As compras, como disse a desembargadora Leila, devem ser boas, bem-feitas, planejadas. Dinheiro público é coisa séria, vem da população”, lembrou, frisando que devemos sempre pensar em desenvolvimento com sustentabilidade. “Ouvimos a presidente do Tribunal de Justiça falar em economicidade. Como as preocupações mudaram ao longo do tempo!”, destacou, citando que o TCE está aplicando a sustentabilidade em todos os seus aspectos.

Já a procuradora-geral do estado, Lucia Léa Guimarães, ressaltou que a iniciativa do evento é de grande importância para o estado do Rio. “A questão das compras é muito relevante. Hoje precisamos fazer isso com muita atenção e encarar de frente a questão da sustentabilidade”, concordou.

O superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Paulo Timm, também concordou que o compromisso com a sustentabilidade e com as questões ambientais deve ser um fator determinante no processo de compras públicas, o que foi reforçado pelo subsecretário de Recursos Logísticos da Secretaria Estadual de Planejamento, Fábio Aurélio da Silveira Nunes. “Temos realizado ações significativas. Que tenhamos hoje um dia produtivo e saiamos daqui com um conhecimento maior”, disse o subsecretário.

O desafio é implementar as leis

A primeira mesa de palestras, denominada “Compras públicas sustentáveis: desafios e gargalos”, contou com a participação do desembargador do TJRJ Jessé Torres Pereira Junior, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade, que falou sobre como refletir a legislação nos editais de licitação.

Para o magistrado, há muitas leis sobre sustentabilidade, e o desafio agora é implementá-las. “Normas e diretrizes não nos faltam. A questão é como se organizar para cumprir estas normas da ordem jurídica”, acredita. Ele lembrou que, desde a Constituição Federal de 1988, estamos diante de alguns planos de ação e que, no âmbito do Judiciário, há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomenda providências nessa área aos tribunais do país.

O desembargador destacou que, hoje, há quatro desafios básicos quanto à questão operacional ligada à sustentabilidade: especificação adequada do objeto, a proposta mais vantajosa, critérios de julgamento objetivos e articulação entre duas escalas de preferência: as pequenas empresas e as empresas sustentáveis.

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado é direcionado aos gestores públicos federais, estaduais e municipais, assim como às empresas fornecedoras. Ao todo, o seminário contou com quatro mesas, que abordaram ainda temas como construção sustentável, alimentação e casos de sucesso.

O evento foi criado pela Alerj e reúne 36 entidades da sociedade civil organizada e universidades. A iniciativa conta ainda com apoiadores, entre eles o Tribunal de Justiça do Rio.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ