A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e cerca de 50 dirigentes associativos de diversos Estados participaram das reuniões do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes da AMB, nesta quinta-feira (10), em São Luís (MA).

Os magistrados debateram as estratégias de atuação das associações nas pautas remuneratórias, legislativas e jurídicas, como reajuste do subsídio; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, sobre a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM); Projeto de Lei (PL) 2191/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente; e PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil; juiz de garantias e permuta.

O PL que define a Magistratura como atividade de risco foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados. Apresentada pela AMB, a proposta busca garantir mais segurança aos integrantes do Judiciário brasileiro. O texto segue agora para o Senado.

A VTM segue com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O parlamentar tem o objetivo de reestruturar a carreira da Magistratura para evitar a distorção de juízes novos receberem remunerações superiores a magistrados no fim da carreira.

Também foi abordada no encontro a organização dos 10º Jogos Nacionais da Magistratura e do 8º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).

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