O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) criou a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do país. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve nesta quarta-feira (29) na cerimônia de instalação da VEPI, que visa dedicar mais atenção e cuidado aos idosos da cidade do Rio em situação de vulnerabilidade.

Participaram da inauguração os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJ-RJ; Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais); Daniela Brandão, presidente da CEVIJ (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso); Maria Aglaé Tedesco Vilardo e desembargadora Márcia Succi, 1ª tesoureira da AMAERJ; e as juízas Simone Rolim, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; e Cláudia Motta, responsável pela 1ª VEPI.

O presidente do TJ frisou que a nova vara é um projeto piloto com visão diferenciada. “Esse é um projeto que vem de longo prazo, desde quando eu era presidente da COMAQ. Eu sabia que, quando fosse presidente do Tribunal, se tivesse que instalar uma vara, seria a vara do idoso em situação de vulnerabilidade. A criação dessa vara não é pela quantidade de processos, essa é uma vara temática. Não estamos preocupados apenas com a rapidez, estamos preocupados com o tratamento que será dado aos idosos”, afirmou.

A COMAQ realizou estudos sobre o crescimento da população idosa e a necessidade de uma unidade específica para atender essa parcela população. Em seguida, a criação da vara foi aprovada pelo Órgão Especial.

Para a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, a VEPI é histórica. “É motivo de orgulho para o Tribunal do Rio ter a primeira vara especializada nos idosos do Brasil. Na COMAQ, tivemos um trabalho de muitos meses, dedicação e pensamento. A vara especializada vai permitir que se trabalhe os processos com uma efetividade diferenciada. Aqui não serão tratados apenas processos, vamos tratar de uma condição social”, disse.

Serão distribuídos para a VEPI 2.769 processos que antes tramitavam nas quatro Varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital e que são da competência da nova vara.

A desembargadora Daniela Brandão agradeceu pela inauguração. “Para nós, da CEVIJ, a instalação da vara é uma conquista muito importante. Hoje o Tribunal de Justiça se lança, mais uma vez, na posição de vanguarda. Temos muito a agradecer o apoio da Presidência e da COMAQ. Esse momento é histórico.”

Responsável pela VEPI, a juíza Cláudia Motta ressaltou a importância da VEPI. “É uma proposta nova e muito necessária. Diante do envelhecimento da população se fez necessária a criação dessa vara para dar visibilidade à questão da violação dos direitos dos idosos. A cada ano que passa é maior a necessidade da população ter um canal de denúncia. A especialização traz a melhor prestação jurisdicional, faz com que seja mais célere, direcionada e eficaz.”

Instituída por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Capital fica localizada no 3º andar, corredor D, da Lâmina 1 do Fórum Central.

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