Magistrados de todo o país estão reunidos na 8ª Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, em Brasília. Participam do encontro a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad; os desembargadores Mauro Martins e Maria Paula Galhardo; e os juízes Isabela Lobão, Wladimir Hungria e Maria Izabel Sant’Anna.

Estiveram na abertura da Jornada, nesta terça-feira (16), os ministros Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do STF, e Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, e a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

O presidente do CNJ ressaltou a importância do evento. “É gratificante ver esse auditório do CNJ repleto de colegas dispostos ao trabalho. Esta Jornada é um encontro do Poder Judiciário pela proteção da vida e da segurança jurídica, um esforço conjunto para dar respostas reais a um dos maiores desafios do nosso tempo”, disse o ministro Edson Fachin.

Ao longo do evento, que acontece até esta quarta-feira (17), serão analisadas 44 propostas de novos enunciados e 12 sugestões de revisão. As propostas foram enviadas pelos Comitês Estaduais de Saúde e consolidadas pelo Comitê Executivo do Fonajus.

O objetivo dos enunciados é atualizar as diretrizes que norteiam a judicialização da saúde no Brasil e que possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões. Atualmente, o Fonajus tem mais de 140 enunciados sobre Direito da Saúde, aprovados em Jornadas anteriores.

No encontro, houve o lançamento do sistema JudSaúde, que visa ajudar a definir a competência jurisdicional e definir os custos para o cumprimento de decisões.

Também foram apresentados o EvidencIA Jud, para o uso de Inteligência Artificial, e a Plataforma Nacional de Saúde, que atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Tema 1234, acerca dos medicamentos de alto custo. A ferramenta reunirá os dados dos fármacos solicitados em ações judiciais. Essas informações deverão ser compartilhadas com o Poder Judiciário, que vai definir as responsabilidades de cada ente da Federação: União, estados, DF e municípios.

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