O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta terça-feira (22), a ação “Violência Política TEM Gênero”, que visa fortalecer ações de prevenção, enfrentamento e monitoramento da violência política contra as mulheres. A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve no evento, realizado na sede da Corte, em Brasília.

Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Ação Conjunta entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a prevenção e o enfrentamento do crime contra as mulheres. Também foi apresentado o treinamento desenvolvido pela Comissão TSE Mulheres, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), destinado a magistrados e servidores da Justiça Eleitoral. A capacitação abordará a identificação, a prevenção e o combate a esse tipo de violência.

Coordenadora institucional da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE Mulheres, a juíza Renata Gil, ex-presidente da AMAERJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou a importância da ação.

“Hoje inauguramos no TSE um novo tempo. Nós iniciamos um movimento em que o TSE assume o compromisso e a responsabilidade de combater a violência política de gênero. A violência política tem gênero no Brasil. Os dados e os casos que têm sido julgados por esta Corte demonstram isso. A violência política de gênero é crime, e este Tribunal Superior Eleitoral assumiu a responsabilidade de trabalhar com os atores do sistema de Justiça no combate a essa chaga”, disse a juíza Renata Gil, ao discursar.

Outra iniciativa anunciada foi um painel que reúne dados públicos e estatísticas sobre violência política de gênero. A ferramenta pretende ampliar a transparência e contribuir para o acompanhamento e a análise do fenômeno. Acesse aqui o painel.

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