Em entrevista ao jornal O Globo de hoje (26), o juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da AMB, comentou a substituição do juiz responsável pela execução penal dos condenados no julgamento do mensalão. Na reportagem, o magistrado disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça.

Confira abaixo a íntegra da matéria do jornal O Globo:

Associações de magistrados criticam afastamento de juiz
Tribunal de Justiça nega substituição do titular da execução penal

Associações de magistrados criticaram ontem a substituição do juiz responsável pela execução penal dos condenados no julgamento do mensalão e cobraram esclarecimentos sobre a influência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, no episódio. Presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou o afastamento do juiz titular de execuções penais de Brasília, Ademar Vasconcelos, e disse que a entidade não vai tolerar “atentados contra a liberdade” da Justiça.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou ontem que tenha decidido pelo afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do caso do mensalão. O TJ alega que todos os juízes da VEP estão cumprindo normalmente suas funções. Porém, na última sexta-feira, o juiz Bruno Ribeiro assumiu os trabalhos relacionados aos condenados no julgamento, até então sob a responsabilidade do juiz titular.

O presidente eleito da AMB disse que não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções e ironizou a atitude de Barbosa, que, contrariado com as decisões de Vasconcelos, pressionou por seu afastamento:

— Pelo menos a Constituição que tenho aqui em casa não diz que presidente do STF pode trocar juiz, em nenhum momento, num canetaço — disse.

Segundo Costa, eleito anteontem com 59% dos votos, com um discurso de oposição à atual diretoria da entidade, a decisão de afastar Vasconcelos, caso tenha motivação política, poderá ser contestada junto aos órgãos competentes do Judiciário, especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo próprio Barbosa.

— Um juiz pode ser afastado do cargo somente após o devido processo legal e dentro de algumas condições. Não sei se isso aconteceu, se foi decisão do presidente do STF, as informações ainda são vagas. Mas, pelas notícias que temos, ou alguma coisa errada está acontecendo (com o juiz) ou isso (o afastamento) não pode ocorrer. Espero que não esteja havendo politização.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo, também cobrou explicações. Para Toldo, o magistrado não pode ser alvo de pressão. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota cobrando explicações de Barbosa sobre o episódio A AJD diz que “o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ, na medida que vulnera o Estado democrático de Direito”, diz a nota.

As relações entre Barbosa e as entidades de juízes são tensas e já geraram outras críticas quando, por exemplo, o presidente do STF se opôs à criação de novos Tribunais Regionais Federais.

A Ordem dos Advogados do Brasil também quer esclarecimentos. O Conselho Político da entidade aprovou pedido ao CNJ sobre a regularidade da troca.

No Congresso, as opiniões se dividiram. Na oposição, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que a troca no comando da VEP teve o objetivo de dirimir dúvidas sobre um suposto tratamento privilegiado aos condenados do mensalão:

— O ministro Joaquim Barbosa eliminou perante a sociedade a desconfiança de que haveria dois pesos e duas medidas no tratamento dado aos presos comuns e aos poderosos do mensalão. O processo de aplicação de penas não admite tergiversação. Joaquim Barbosa quis uniformizar as atitudes. A pena está determinada e tem que valer igual, estava começando a haver desconfiança de que havia privilégios.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vê a substituição do juiz como um fato “normal”, diante de um caso com o impacto nacional como o do mensalão. Diz que o juiz Vasconcelos concedia privilégios aos condenados, em desacordo com a posição do STF.

Já o deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) criticou Barbosa:

— Joaquim Barbosa vem abusando de sua autoridade desde que determinou as prisões num feriado e a vinda deles para Brasília. Alguém tem que botar um freio nele, denunciá-lo ao CNJ. Isso é abuso de autoridade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj