Para celebrar a vigência de um ano do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal 13.257) e debater seus efeitos, a EMERJ faz o seminário “Como Garantir os Direitos da 1ª Infância?”, reunindo juízes, desembargadores e especialistas da área. Estarão presentes o presidente do TJ-RJ, Milton Fernandes, e o corregedor-geral da Justiça, Cláudio de Mello Tavares. O evento será nesta sexta-feira (31), às 13h30, na Rua Dom Manuel, 25, Centro.

Uma das mudanças trazidas pela lei, que cria uma série de incentivos à promoção do desenvolvimento integral das crianças, do nascimento aos seis anos de idade, foi a ampliação da licença-paternidade para 20 dias. Além disso, o Marco Legal da 1ª Infância promove políticas de melhorias em saúde, educação e cuidados nas condições de vida de crianças.