Notícias | 03 de junho de 2013 17:01

Presidente do TRE-RJ afirma ao Jornal do Commercio que nova tecnologia acaba com fraudes

A desembargadora Letícia de Faria Sardas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, disse que a eleição com identificação biométrica é mais um avanço no processo eleitoral brasileiro, eliminando qualquer possibilidade de fraude. Em entrevista ao Jornal do Commercio, publicada na edição desta segunda-feira (3), a magistrada afirma que o recadastramento, a princípio em Niterói, vai possibilitar que o TRE saiba quem é o eleitor e o real índice de abstenção nas eleições.

Leia a íntegra da reportagem:

Tecnologia contra fraudes

Durante as eleições de 2014, os eleitores de Niterói irão votar com a identificação biométrica, por meio das impressões digitais. No balanço do primeiro mês de atualização do sistema, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já contabiliza 42.510 eleitores recadastrados em Niterói. Em entrevista ao Jornal do Commercio, a presidente do TRE-RJ, a desembargadora Letícia Sardas, comemora os primeiros resultados e destaca a importância do procedimento para o tribunal no município. “O recadastramento vai possibilitar que o TRE saiba quem é o eleitor e o real índice de abstenção nas eleições”, disse a desembargadora, que ainda ressaltou a importância da nova solução técnica no combate a fraudes e a maior segurança no pleito.

“Essa tecnologia é mais um avanço no processo eleitoral brasileiro, conhecido pela eficiência da informatização, no sentido de eliminar qualquer possibilidade de fraude, por menor que seja, além de dar mais agilidade à Justiça. Torna-se inviável a tentativa de um eleitor se passar por outro no momento da identificação, já que nenhuma pessoa tem digitais iguais”, afirma a presidente do TRE-RJ. A longo prazo, a tecnologia será implementada em outras cidades do estado. A expansão do sistema depende do cronograma estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Obrigatório para 376.021 eleitores de Niterói, o recadastramento será realizado até o dia 31 de outubro.

Ao completar um mês do recadastramento biométrico em Niterói, qual é o balanço que se faz até o momento?
Letícia Sardas – No início tivemos alguns problemas, mas com a campanha de conscientização, de oito dias para cá tem sido um sucesso, tanto que conseguimos recadastrar cerca de 2 mil pessoas por dia só no estádio Caio Martins. Já comecei até a ter problema de agenda-mento, um problema bom, pois reflete a procura e o interesse do eleitor. Para facilitar a vida daqueles que moram em Niterói mas trabalham no Rio, contamos com dois postos de atendimento na capital: um localizado no Centro e outro no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), espaço gentilmente cedido por sua presidente a desembargadora, Leila Mariano.

Na prática, no que esse sistema contribui para a legitimidade do processo democrático? E que benefícios traz para a sociedade?
– Esse recadastramento tem um viés duplo. Ele vai possibilitar que o TRE saiba quem é o eleitor e o real índice de abstenção nas eleições. Desde a década de 90 não temos dados atualizados dos votantes nas zonas eleitorais, e isso não se refere apenas ao estado do Rio de Janeiro. É uma realidade de todo o Brasil. Neste período a população vem migrando e não temos controle. Por exemplo, um fato que chama a atenção é que em alguns municípios vem crescendo o número de eleitores faltosos, e isso nos leva a questionamentos sobre o porquê do aumento destes números. Trabalha-se com uma margem de eleitores e no fim das eleições é bem menor. Esse novo sistema também nos dará um parâmetro da atual situação dos reais eleitores nas cidades. O segundo viés visa despertar o interesse de jovens na faixa etária de 16 a 18 anos, que não têm obrigatoriedade de votar e que são potenciais eleitores cada vez mais distantes do pleito eleitoral. Com esta novidade, estamos indo em escolas públicas e particulares da região, estreitando assim os laços com esse público-alvo, para motivá-lo.

A votação na urna eletrônica continua sendo a mesma? O que muda para o eleitor e para a Justiça?
– A votação continua a mesma, a única diferença é que a liberação para votação na urna não será mais feita pelos mesários, e sim pela leitura das impressões digitais do próprio eleitor. Não será necessário a apresentação de documento com foto nestas cidades em que a biometria será utilizada. Este processo dá uma maior legitimidade e clareza ao pleito. Fecha-se um ciclo de garantia da eleição, com a urna eletrônica, que já é um processo fantástico utilizado até em outros países, e com a biometria, que vem para somar. Essa tecnologia é mais um avanço no processo eleitoral brasileiro, conhecido pela eficiência da informatização, no sentido de eliminar qualquer possibilidade de fraude, por menor que seja, além de dar mais agilidade à Justiça.

Com o sistema biométrico será inviável a tentativa de um eleitor se passar por outro?
– Na última eleição contabilizamos 900 prisões por tentativa de fraude e muitas denúncias pelo nosso Disque Denúncia. Com este novo sistema qualquer tentativa de fraude ficará mais difícil. Até tivemos muitas perguntas pelos nossos canais de comunicação do tribunal, sobre os tais dedos de silicone. O que precisa ser entendido é que o eleitor não usará a digital na cabine, apenas na hora da identificação com os mesários. Será impossível tirar da bolsa e colocar na mesa. Ainda não vimos um modo de como fraudar este sistema, mas estaremos atentos. O recadastramento é mais uma etapa do aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral e a biometria é um passo para mantermos o nosso padrão internacional de transparência e lisura nos pleitos.

Sobre o recadastramento biométrico, qual é o procedimento e quais são os prazos para efetuá-lo?
– É importante esclarecer que este é um processo simples, rápido e que dura menos de dez minutos. Para fazer o recadastramento, o eleitor deverá levar documento de identidade, comprovante de residência atual, Jíttúo de; eleitor e CPK sé possuir. No caso de nova inscrição, os eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos deverão apresentar também o comprovante de quitação militar. Durante o atendimento, o eleitor será fotografado e terá suas impressões digitais coletadas.

Quais são as conseqüências que o cidadão pode sofrer, caso não efetue o recadastramento?
– Esta é a grande preocupação. Estamos procurando esclarecer a população sobre a importância do recadastramento. Aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência, ou faltaram aos trabalhos eleitorais, precisam pagar as respectivas multas antes de realizar o recadastramento biométrico. Para tanto, poderão obter a guia de pagamento da multa nos três postos de atendimento ou em qualquer das 249 zonas eleitorais fluminenses. Os eleitores de Niterói que não fizerem o recadastramento biométrico até 31 de outubro terão o título cancelado. Com isso, além de ficarem impedidos de votar nas próximas eleições, não poderão tirar passaporte e CPF, prestar concurso público, obter empréstimos em bancos oficiais, receber remuneração, se for funcionário público, e renovar matrícula em escolas e universidades oficiais, e até de prestar concurso público.

Este projeto deve ser ampliado para outras cidades do estado? Quais são elas e em quanto tempo? Existe uma meta?
– As metas não são a nível estadual, pois dependemos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já estou conversando com a ministra Carmen Lúcia – presidente do TSE – sobre o recadastramento dos eleitores da Baixada Fluminense, um eleitorado flutuante e não identificado e que vem sendo desmembrado nos municípios. Também estamos em conversação com a presidente do TSE sobre um projeto maior para a cidade do Rio de Janeiro. Seria um plano audacioso para a realização do cadastro biométrico e precisaríamos de uma estrutura ampla para isso. Estamos até verificando parcerias com o Exército brasileiro para nos auxiliar nestas questões. Hoje no estado, os eleitores de Búzios e a comunidade de Batan já votam por meio de impressões digitais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj