O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os juízes e servidores do Rio de Janeiro foi defendido pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, junto ao presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), em encontro na terça-feira (5), no Palácio Tiradentes. O texto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ-RJ no dia 27 de abril e visa a substituir a proposta já em curso no Poder Legislativo que trata do tema.

O projeto anterior também foi elaborado pelo Poder Judiciário e chegou à Alerj no ano passado. Mas, de acordo com Carvalho, a Corte decidiu elaborar um novo texto para equiparar os valores do benefício para todos os funcionários do TJ-RJ. A proposta original estabelecia o teto de R$ 7 mil para desembargadores e juízes. “Fizemos questão de fazer um projeto igualitário. O filho do magistrado não precisa estudar em uma escola melhor que a do filho do servidor”, afirmou o desembargador.

Pela nova proposta, o auxílio-educação para todos os funcionários do TJ-RJ será de R$ 953,47 por filho com idade entre 8 e 24 anos — sendo o limite de três filhos por magistrado ou servidor. Assim, cada funcionário do TJ-RJ poderá receber até R$ 2.860,41 de auxílio-educação por mês.

No encontro, os chefes do Poder Judiciário e Legislativo fluminense também debateram a necessidade de se estabelecer critérios para a identificação dos dependentes. “Estamos procurando evitar que haja aproveitamento do projeto por aqueles que, não tendo o direito, procurem arranjar um dependente de maneira artificial. Um filho você comprova com a certidão, mas um dependente é mais complicado”, afirmou Picciani.

De acordo com o presidente da Alerj, pelo novo projeto, se ambos os pais forem servidores, apenas um deles terá direito ao benefício. O deputado também esclareceu que o projeto de lei não prevê recursos de outros fundos. “Foi estabelecido como fonte de custeio para este projeto o fundo próprio do Poder Judiciário. Ou seja, não vai haver nenhum impacto nos recursos dos poderes Executivo e Legislativo. Isso foi um grande avanço. Agora, o projeto com o novo texto vai tramitar na Casa”, afirmou.

Fonte: Amaerj com informações do ConJur