A coluna Justiça & Cidadania, do jornal O Dia, publicou hoje (6) uma entrevista com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, sobre as cotas para concursos de juiz. Segundo o magistrado, houve um grande debate no Órgão Especial sobre o assunto. “A votação foi por unanimidade. Fomos além da resolução do CNJ porque acreditávamos que seria um avanço incluir a questão”, afirmou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Cota para concurso para juiz

O CNJ decide hoje se o TJ suspenderá regra de concurso para juiz que condiciona os 20% das vagas para cota racial a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio. A exigência foi derrubada pelo conselheiro Fabiano Silveira liminarmente a pedido de um candidato. Para os desembargadores, a limitação econômica — que não consta na resolução do Conselho — representaria avanço.

Como entrou o critério socioeconômico?

Houve um grande debate no Órgão Especial sobre o assunto. A votação foi por unanimidade. Fomos além da resolução do CNJ porque acreditávamos que seria um avanço incluir a questão.

Como o senhor avalia a reação do CNJ?

Nós temos que respeitar a decisão liminar.

Se for confirmada a liminar, há recurso.

É uma questão delicada. Só poderá haver reexame necessário no Supremo Tribunal Federal. Agora, essa discussão teria que ser submetida ao Órgão. E ainda tem a questão de quem seria o legitimado a entrar, não seria o Tribunal de Justiça.

Quando será o próximo concurso?

É preciso preparar o edital. Mas ainda é cedo para falar em novo concurso.

O senhor é a favor da cota?

Sem dúvida. Só defendi um componente a mais.

Fonte: Amaerj