A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, foi a primeira palestrante de ontem (26) do seminário “Global Mediation”, evento que acontece de 24 a 28 de novembro no TJ-RJ. A magistrada falou sobre o tema “Soluções Alternativas de Conflitos e os Desafios da Jurisdição Brasileira”, tendo como debatedores o desembargador do TJ-RJ Fabio Dutra e a juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ana Tereza Basílio.

Para a presidente Leila Mariano, o evento permite a discussão das questões envolvendo a forma de solução alternativa dos conflitos.  “Antigamente, procurava-se um tio mais velho, um padre, um professor para resolver problemas. Hoje, procura-se um juiz”, afirmou, lembrando que dos cerca de 10 milhões de processos do Poder Judiciário fluminense, 80% são gratuitos. “A autocomposição de conflitos tem custo e depende de gerenciamento de recursos”, ressaltou.

Entre as iniciativas do TJRJ neste sentido, a desembargadora Leila Mariano destacou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Juíza Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos, inaugurado neste ano, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), além de vinte centros no interior do estado.

Para a magistrada, no entanto, ainda há questões a serem debatidas sobre o assunto, como de que modo selecionar e formar mediadores e os custos para criação e manutenção das unidades de mediação e conciliação, além de uma conscientização de setores mais acionados judicialmente, como bancos, telefonia, saúde e o poder público. “Precisamos ter empresas e poder público conscientizados de que são criadores de conflitos. Acreditamos na autocomposição, que passa também pelo comprometimento do empresário”, disse, lembrando que há, atualmente, no Poder Judiciário do estado uma enorme quantidade de processos de direito do consumidor. A desembargadora acredita, também, que é necessário criar uma cultura de paz desde a família e a escola. “Para haver uma política de pacificação, é importantíssimo o diálogo”, destacou.

Para a juíza Ana Tereza Basílio, este é um momento adequado para debater o tema, já que está em tramitação o projeto de lei que vai regular a mediação no Brasil. A magistrada acredita que o Judiciário hoje está sofrendo os efeitos do sucesso da Constituição Federal de 1988, quando a população passou a ter mais acesso à cidadania e à Justiça. A magistrada defendeu a criação de câmaras de mediação pré-processual obrigatórias aos setores mais acionados no Judiciário, além de uma remuneração aos mediadores. “A mediação não vai ser a solução de todos os males, mas, com estrutura consistente, pode ser disseminada como foi o acesso à Justiça”, afirmou.

Já o desembargador Fabio Dutra disse que o brasileiro é cordial e gosta de buscar formas alternativas de conflitos. “Devemos insistir na mediação. O Poder Judiciário tem a responsabilidade de transformar e o TJRJ tem feito isto de forma segura e gradual”, finalizou.

Fonte: TJ-RJ