A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, fez um balanço das realizações na sua gestão, em especial no atendimento às demandas dos advogados nos fóruns da capital e do interior. O relato aconteceu nesta quinta-feira, dia 23, durante a participação da magistrada, a convite do presidente do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Rio), Felipe Santa Cruz,  na sessão plenária da entidade.

Diante da insuficiência de servidores em face à crescente demanda nas varas de primeira instância, a desembargadora anunciou a realização de um novo concurso, cujo edital estará pronto em novembro. Na última seleção, ingressaram 1.086 candidatos dos 1.256 aprovados, sendo que a diferença diz respeito aos casos de desistência. O TJ também irá promover um concurso para a magistratura e, possivelmente, fará outro em seguida. Está em andamento também a seleção para juiz leigo, com a oferta de 250 vagas.

A desembargadora Leila Mariano lembrou que todo aumento da força de trabalho no Judiciário fluminense está atrelado à restrição do percentual de 6% do orçamento do Estado, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a folha de pagamento do TJ atingiu 5.6%.

Segundo ela, a diferença existente entre os valores pagos pelo Judiciário estadual e o federal tem contribuído para impactar negativamente na força de trabalho do Judiciário fluminense. Servidores do TJ fazem concursos para os tribunais federais em busca de vencimentos maiores. A desembargadora afirmou que tem sido grande o esforço para não perder esta força de trabalho. E negou que o tribunal utilize estagiários para executar os serviços dos funcionários concursados. Agradeceu a OAB no sentido de incentivar o estágio, como uma oportunidade de profissionalização na carreira do advogado.

Readequação

No atendimento da crescente demanda e oferecer mais conforto aos usuários, novas unidades do TJ têm sido construídas no interior do Estado, além da ampliação das já existentes. Nesta sexta-feira, será inauguradoo novo Fórum da Comarca de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. A desembargadora Leila Mariano anunciou também a readequação do Fórum Central, uma obra premente em razão da antiguidade do prédio e da necessidade de aumentar o espaço de seus usuários.

O prazo para conclusão da obra é de 30 meses. Durante este período, os serviços serão remanejados, gradativamente conforme o andamento da reforma, para o edifício Presidente Business Center (Anexo Cidade Nova), localizado na Avenida Presidente Vargas 2555, Praça XI, Rio de Janeiro. Na primeira fase, serão transferidas 44 Varas Cíveis, Departamento de Distribuição, Central de Mandados e salas de apoio de diretorias-gerais. A mudança acontecerá em blocos, entre os dias 02 e 24 de agosto. Primeiro, serão ocupados os 6º e 5º andares do novo endereço e o térreo, que entrarão em atividade logo em seguida. Depois, será a vez do 4º andar e sua liberação para funcionamento. Por último, entrarão os ocupantes do 3º e 2º andares. A previsão é que no dia 25 de agosto o Anexo Cidade Nova estará totalmente ocupado e em funcionamento. Já as obras na Lâmina Central deverão começar em 1º de setembro.

Durante o período de mudança, os prazos serão suspensos e as audiências, redesignadas. Logo que esteja definido o calendário com essas datas, ele será amplamente divulgado.

Segurança

A questão da segurança do usuário foi uma das questões abordadas com a instalação de portais de acesso nas unidades do TJ. A partir do episódio ocorrido no Fórum de Bangu e mais recentemente em Caxias, quando uma pessoa tentou ingressar no fórum local com uma arma de fogo, a desembargadora Leila Mariano defendeu a necessidade de instalação dos detectores de metal. Ela pediu a compreensão dos advogados, lembrando que todos devem passar pelo equipamento. “Não devemos dividir dois tipos de pessoas. Juízes, membros do MP, advogados, servidores, todas as pessoas são submetidas ao sistema para o acesso ser liberado”.

Outra novidade anunciada é o sistema de videoconferência que começou a ser utilizado no Fórum de Seropédica. Inclusive, uma sessão foi realizada na quarta-feira, dia 23. Com a introdução do novo sistema, evita-se o deslocamento do preso ao fórum, garantindo maior segurança.

Precatórios

Em mais um exemplo de sua gestão em atender as reivindicações dos advogados, a magistrada assinalou o pagamento de precatórios. Segundo ela, foram beneficiados 7.509 casos, restando 1.707 que só não foram saldados porque estão impugnados. Foram pagos um total de R$ 1.805.683.232,00. O Estado tem reposto ao TJ os valores cedidos.

Outra reivindicação dos advogados atendida é a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, para que os profissionais possam gozar um período de férias.

A desembargadora pediu a colaboração da OAB para formulação de uma nova Lei de Custas, pois na forma atual é grande a dificuldade encontrada para ser cumprida. Em razão disso, existem cerca de 100 mil processos para verificação das taxas.

Reivindicou também a parceria da OAB na formação de mediadores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Essas unidades se  constituem em um novo caminho para que as partes busquem entendimento e a solução dos seus conflitos. A presidente do NUPEMEC, desembargadora Jacqueline Montenegro, fez, inclusive, exposição sobre o trabalho desenvolvido nesses centros.O desembargador Antônio Saldanha Palheiro, presidente da COMAQ, defendeu outro exemplo de celeridade na atuação do Conselho de Sentença. No ano passado, o trabalho da comissão permitiu que fossem proferidas 40 mil sentenças a mais.

O presidente da OAB ressaltou a importância do comparecimento da desembargadora Leila Mariano no encontro direto com os conselheiros da entidade. Várias propostas foram encaminhadas para apreciação da magistrada com sugestões e reclamações.

Além do desembargador Antônio Saldanha e da desembargadora Jacqueline Montenegro, acompanharam a presidente as juízas auxiliares da Presidência Márcia Hollanda, Maria Paula e Valéria Pachá. Presentes também, pela OAB/Rio, o vice-presidente Ronaldo Eduardo Cramer, o secretário-geral Marcus Vinícius Cordeiro, a secretária-adjunta Fernanda La Tórtima e conselheiros das diversas subseções da entidade no Rio de Janeiro.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Luis Henrique