O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, atacou ontem a iniciativa de associações de magistrados, como a AMB e a Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil —, que encaminharam uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual Barbosa também é presidente. Elas querem saber se um juiz de primeiro grau pode ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de um imóvel. A intenção dos juízes, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, tem como objetivo constranger o próprio Barbosa, que criou uma empresa para comprar apartamento em Miami, no ano passado, avaliado em cerca de R$ 700 mil.

O jornal Correio Braziliense revelou, no último dia 28, que a empresa criada na Flórida pelo ministro do STF tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto n° 980, de 1993, que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais. Além disso, a reportagem mostrou que Joaquim Barbosa consta como diretor e único dono da Assas Jb Corp. Assim, estaria ferindo a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar n° 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, que veta aos funcionários públicos a participação em sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

“Isso é politicagem. O CNJ não cuida dessas matérias (…). A única coisa que eu posso dizer é o seguinte: eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais, não tenho contas a Joaquim Barbosa Presidente do STF e do CNJ prestar a esses politiqueiros”, afirmou o presidente da Suprema Corte, após a primeira sessão do Conselho na volta do recesso, ontem, quando indagado sobre a consulta.

Barbosa demonstrou irritação. “Ao invés de se preocuparem com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar ocupados com questões muito mais graves que correm no País. Especialmente, com os assaltos aos patrimônios públicos que ocorrem com muita frequência. Esta deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, e que nada devem. Enfim, um cidadão correto. Existe um ditado muito interessante: quem não deve, não teme. Então, quanto a essas pessoas que vivem a me atacar, eu digo isso, quem não deve, não teme.”

Sem nota

Após as declarações, a assessoria de imprensa do STF informou que soltaria nota para tratar do assunto, o que acabou não ocorrendo até o fechamento da matéria. A assessoria também afirmou que não “teria nada a acrescentar”, sobre o fato de Barbosa ter colocado o endereço do imóvel funcional em Brasília como sede da sua empresa, também firmada nos Estados Unidos, e sobre ele ser o diretor. No fim de julho, a reportagem já havia solicitado esclarecimentos ao ministro. Porém, a assessoria do Supremo informou apenas, naquela ocasião, que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”.

Questionada, a assessoria do CNJ, que também é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros da Suprema Corte.

O inciso VII do artigo 8o do Decreto n° 980, de 1993 estabelece que os imóveis funcionais só podem ser usados para “fins exclusivamente residenciais”. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegura que a norma não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país.

A Ajufe defendeu, no mês passado, a apuração “rigorosa” sobre o fato de a sede da empresa de Barbosa ser em imóvel funcional, e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa. Ontem, porém, a associação optou por não se manifestar oficialmente sobre as declarações do ministro. Principalmente, porque o presidente da entidade, Nino Oliveira Toldo, teria encontro com Barbosa no fim do dia, em um programa da TV Câmara.

Fonte: Jornal do Commercio