O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar de pauta nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM). Após receber requerimentos para adiar a votação, o senador destacou a importância de aprovar a PEC e afirmou que pautará novamente a proposta da VTM nos próximos dias, antes do recesso parlamentar.

“Esse é um compromisso com a Justiça brasileira. A reestruturação da carreira evita uma distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remunerações superiores a magistrados no final de carreira. É uma valorização absolutamente adequada para uma carreira que tem dedicação exclusivíssima por vedações na Constituição. É uma carreira muito específica, que merece atenção por essa especificidade”, afirmou Pacheco.

O senador ressaltou que a PEC pretende reestruturar a carreira para que haja uma remuneração compatível com o tempo de dedicação exclusiva dos magistrados.

“Que tipo de Magistratura e Justiça queremos ter no Brasil? Não podemos permitir que bons magistrados, vocacionados, saiam da carreira para irem para a iniciativa privada porque aquilo deixou de ser atrativo. Daqui a pouco teremos um exército de gente não vocacionada e sem espírito público nos postos de juízes no Supremo e no interior. Para ser imparcial e independente, o juiz deve ter o mínimo de estruturação na sua carreira.”

Em intenso trabalho associativo de interlocução ao longo desta quarta-feira, as presidentes Renata Gil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Eunice Haddad, da AMAERJ, dialogaram com os parlamentares e acompanharam a sessão no plenário.

Participaram da força-tarefa, em Brasília, representantes da AMB, de associações estaduais de magistrados e do Ministério Público. Nas reuniões com os senadores, os dirigentes ressaltaram a importância da valorização dos magistrados para o fortalecimento do Poder Judiciário.

As associações seguirão trabalhando para que a PEC da VTM seja votada pelo plenário. A proposta, que restabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC pretende instituir um adicional de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, podendo chegar ao máximo de 35%.

Magistrados e membros do Ministério Público poderão incluir na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes da publicação da emenda constitucional que resultar da PEC 63/2013. A medida se estende a aposentados e pensionistas das duas carreiras.