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A mudança na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está entre as prioridades elencadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o ano de 2020. “Esquecida” na legislatura passada, a proposta, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) encontrou clima para voltar ao debate nesta legislatura. A PEC tem substitutivo apresentado pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

A presidente do colegiado, no entanto, não deve pautar a matéria nos próximos meses. Simone Tebet (MDB-MS) tem como prioridade pautar as PECs da área econômica do Executivo que estão no colegiado. “Eu não posso ser irresponsável de colocar no mês de fevereiro ou março, qualquer projeto polêmico na frente das PECs prioritárias que estão na CCJ, da agenda econômica”, disse Tebet.

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A senadora também não vê urgência na discussão da matéria, uma vez que as “mudanças propostas só irão valer para o próximo governo. Se vai votar agora ou daqui três meses não é tão relevante”. O autor, senador Lasier Martins (Podemos-RS), não acredita que a PEC seja aprovada neste ano. “O presidente do Senado falou em prioridade. Gostei. Só não gostei de ter colocado em nono lugar. Se é prioridade tem que estar em primeiro, segundo. Em nono, não tem nenhuma chance nesse ano”.

A PEC determina que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de lista tríplice e estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato. O substitutivo de Anastasia ainda deixa claro que as medidas só passam a valer em 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura seguinte à sua promulgação. Ou seja, caso promulgada ainda no governo de Jair Bolsonaro, este poderá indicar ministros pelo critério atual.

“Essa PEC não é de agora, ela é de abril de 2015. Ela não existe para impedir Sergio Moro de ser indicado por Bolsonaro para integrar o Supremo. O objetivo da proposta é tornar mais independente o Supremo”, disse Lasier Martins ao JOTA.