Atendendo ao anseio de mais participação da magistratura nas decisões referentes ao Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na terça-feira (24), portaria (Nº 30/2015) que cria o Conselho Consultivo da presidência do CNJ. O colegiado será formado pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e irá auxiliar na análise das propostas normativas e demais matérias que causem impacto direto nos interesses da magistratura nacional.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a criação do órgão é fruto da atuação da entidade, que sempre priorizou a participação de todos os juízes, especialmente os do primeiro grau, nas políticas públicas do CNJ e na gestão dos tribunais.

“É um passo muito importante para a democratização do Judiciário. Trata-se da conquista de um anseio antigo da magistratura em atuar nas políticas nacionais do CNJ”, afirma Costa. Ele recorda que a associação defendeu em abril do ano passado, em sessão do Conselho, a inclusão das associações de magistrados na resolução que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O ministro também assinou portaria criando o Conselho Consultivo formado pelos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país (Nº 29/2015). Assim como o primeiro, ele terá o papel de auxiliar a presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.

O anúncio da criação foi feito no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.

“Com isso, valorizaremos a Justiça Estadual e tenho certeza de que as soluções e decisões do Conselho Nacional de Justiça com relação a este ramo do Judiciário serão mais corretas e consentâneas com os anseios dos que nela labutam”, afirmou Lewandowski.

Os dois órgãos consultivos terão um papel de assessoramento, com a missão de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.

Fonte: AMB | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ