A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 6/2019) foi debatida no 7º Enaje (Encontro Nacional de Juízes Estaduais), no sábado (25). O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), defendeu que a PEC é importante para o país, mas criticou pontos do texto, como as alíquotas de contribuição e as regras de transição.

“Hoje a alíquota máxima prevista em 22%, na minha visão, é abusiva. Acredito que para manter uma reforma justa, temos que manter a segurança jurídica e a previsibilidade”, destacou Francischini.

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Para o parlamentar, existem muitos pontos na proposta que precisam ser analisados e alterados para garantir a segurança jurídica. “As regras precisam ser mais objetivas e mais brandas, porque realmente têm algumas distorções muito grandes”, ressaltou.

O presidente da CCJ alertou para os prejuízos dos debates “acalorados” e a importância do fortalecimento das instituições. “Precisamos fortalecer nossas instituições, nenhum país sobrevive sem instituições fortes. São elas que mantêm o Estado Democrático de Direito, e o Judiciário é uma instituição importantíssima no nosso cenário brasileiro”, concluiu.

O Enaje foi promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em Foz do Iguaçu, no Paraná. A vice-presidente Administrativo da entidade, Maria Isabel da Silva, lembrou o trabalho intenso da AMB ao sugerir emendas para aperfeiçoamento do texto, a fim de garantir uma reforma mais justa.

Também participaram do painel o presidente da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), Paulo Penteado Teixeira; o vice-presidente de Aposentados da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Felipe Rauen Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

Fonte: AMB