O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, escreveu no portal Poder 360 artigo em que defende o reforço urgente das medidas de proteção aos “agentes encarregados de enfrentamento à criminalidade”.

No artigo, Mendes Júnior aborda o plano da facção criminosa PCC de matar autoridades, revelado em março. O texto informa, ainda, sobre o recente estudo da AMB que aponta que “metade dos juízes do país sofre ou já sofreu ameaças à vida ou à integridade física”.

Parceria da AMB com a Federação Latino-americana de Magistrados (Flam) e com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o estudo revela que um em cada três magistrados precisou ou precisa recorrer a medicamentos para o controle do estresse e de outros problemas médicos decorrentes da atividade jurisdicional.

“A situação da Magistratura não é isolada. Promotores, procuradores, policiais e até mesmo políticos vivem, cotidianamente, desafios semelhantes”, escreveu o presidente da AMB.

Leia o artigo de Frederico Mendes Júnior:

O preço dos atentados às autoridades

A operação da Polícia Federal que desarticulou o plano do PCC para sequestrar e assassinar autoridades é reveladora do modo como os bandidos agem para manter sob constante ameaça os agentes encarregados do enfrentamento à criminalidade. A rápida reação do poder público, que conseguiu evitar maiores prejuízos, merece louvores; entretanto, são necessárias medidas que reforcem a segurança daqueles que tributam a própria vida à salvaguarda dos cidadãos.

Os policiais federais cumpriram diversas diligências para barrar o intento, que buscava, ainda, a libertação de líderes da quadrilha. Entre as vítimas almejadas estavam o promotor paulista Lincoln Gakiya; o senador Sergio Moro (União Brasil-PR); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB); o ex-secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes; o deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) e o diretor de presídios Roberto Medina.

Mesmo que o objetivo dos delinquentes não tenha se concretizado, a intimidação às autoridades surte efeitos por si só, uma vez que compromete o trabalho que vinham desempenhando. Sob risco, taiseee autoridades são obrigadas a adotar procedimentos que, além de dificultar o exercício da função, restringem sobremaneira o escopo de suas ações.

Ademais, há incontáveis danos à saúde dos atacados, que passam a viver em estado de tensão ininterrupta. Isso, sem contar a preocupação com familiares, também obrigados a mudanças de rotina que abalam a qualidade de vida e provocam perturbações psicológicas, que muito provavelmente demandarão intervenção médica, com o uso de remédios e a realização de tratamentos terapêuticos.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou recentemente um estudo que demonstra que metade dos juízes do país sofre ou já sofreu ameaças à vida ou à integridade física. Realizado em parceria com a Flam (Federação Latino-americana de Magistrados) e o Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), o levantamento apontou que 1 em cada 3 juízes afirma tomar medicamentos regularmente para controle de estresse, ansiedade ou outras condições relacionadas à atividade jurisdicional.

O primeiro ataque do crime organizado a uma autoridade do Judiciário acaba de completar 20 anos. Em março de 2003, na saída do Fórum da Comarca de Presidente Prudente (SP), o juiz Antônio José Machado Dias foi morto a tiros depois de dispensar a escolta que o acompanhava, visto que era uma 6ª feira e ele pretendia ir para casa. Outro episódio de triste memória é o homicídio da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, em Niterói (RJ), vítima de uma emboscada ao final do expediente.

A situação da magistratura não é isolada. Promotores, procuradores, policiais e até mesmo políticos vivem, cotidianamente, desafios semelhantes –como comprova, agora, a Operação Sequaz. Se nada for feito a contento, não só vidas se perderão como a própria eficácia do sistema de Justiça, em detrimento de todos os jurisdicionados. Afinal, o preço dos atentados às autoridades é pago por toda a sociedade.

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