AMB | 02 de outubro de 2019 18:33

Presidente da AMB lista ações contra Lei de Abuso de Autoridade

“Colegas,

Seguem as notícias decorrentes da reunião da Frentas.

A Ajufe e demais entidades do Ministério Público ajuizarão uma ADIN no dia 9 de outubro, em ato simbólico, seguida de uma entrevista coletiva com todos os integrantes da Frentas.

A Anamatra já ingressou como amicus curiae na ADIN proposta pela AMB.

No mesmo dia 9 será lançada a Carta Aberta, para adesão popular, na linha do que se discutiu ontem [terça-feira, 1º] na reunião de presidentes de associações filiadas à AMB.

Serão agendadas, oportunamente, reuniões com os Ministros do STF para a entrega de memoriais.

Deliberou-se por dar continuidade à mobilização das carreiras da Magistratura e do Ministério Publico, em todo o Brasil, para esclarecer a sociedade a respeito dos efeitos nocivos da lei, cuja vigência está prevista para janeiro do próximo ano.

A proposta de campanha nacional, nos moldes da discutida ontem, também foi objeto de deliberação e aprovada.

De igual sorte aprovada a proposta de renomear a lei. O novo nome, porém, será definido após reuniões com os departamentos de comunicação e ouvidas as duas indicações que levamos e ontem foram apresentadas pelo colega Emanoel (PE).

Após o dia 5 haverá reavaliação para deliberar por novas medidas.

Jayme de Oliveira, presidente da AMB”