O juiz Rossidélio Lopes, presidente da Amaerj, se encontrou ontem (29) com a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, e o secretário de Governo, Robson Marques. Na reunião foi discutida a implementação dos projetos sociais da Associação e de juízes do TJ-RJ na cidade. Em seguida, o magistrado também se reuniu com os cinco juízes de Angra. Os magistrados Carlos Manuel do Souto, André Vaz Silva, Andreia Mauro de Oliveira, Carolina Martins Medina e Ivan Pereira Júnior pediram que seja colocada em discussão a unificação de entrâncias.

O presidente da Amaerj constatou que todos os cinco juízes moram na comarca de Angra, um fenômeno quem vem se disseminando no interior – indo ao encontro das recomendações do CNJ, que obriga o magistrado a morar na comarca em que atua. Para o juiz Rossidélio Lopes, fica incoerente o Tribunal de Justiça, mesmo que sem querer, prejudicar esses juízes no desdobramento da carreira.

“A solução é rediscutir os níveis da carreira de juiz de Direito, a fim de que os juízes titulares, que estão com domicílio nas suas comarcas, não possam ser prejudicados em razão de cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça. É preciso haver uma reformulação na carreira, que poderia ser dividida em juízes substitutos, juízes regionais e juízes de primeira entrância”, defende o presidente da Amaerj.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj