O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, participa da 6ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve início ontem (2) e segue nesta terça-feira (3), em Brasília. Um dos temas da pauta é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala”, em tramitação na Câmara dos Deputados.

As ações das entidades filiadas à AMB em prol das eleições diretas para a cúpula dos Tribunais, o PLS 554 – que pretende alterar o Código de Processo Penal para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial – e formas de diminuir o uso predatório da Justiça também estão em discussão.

Fonte: Amaerj | Fotos: AMB