A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizou nesta segunda-feira (27), no auditório Nelson Ribeiro Alves, a 35ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional. O encontro abordou o Estatuto da Magistratura e apresentou mudanças necessárias na legislação, para garantir as condições adequadas de trabalho para magistrados ao longo da carreira. O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, participou do seminário e defendeu, durante seu discurso, a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21, que visa o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Para dell´Orto, o juiz é cobrado pela sociedade para ser mais atuante, mas ao mesmo tempo não tem uma situação favorável ao seu favor. “É necessário que haja um sistema adequado dentro do estado de direito para garantir que o magistrado tenha condições favoráveis para atuar na carreira. O subsídio é incompatível com o tempo adicional de serviço. O ATS acabaria com a distorção na remuneração dos juízes no início e final de carreira”, declarou o magistrado.

Também palestraram o desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum, e os juízes Antonio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Gustavo Quintanilha, juiz auxiliar da Presidência, e Renata Gil, titular da 40ª Vara Criminal da Capital. No encerramento, o desembargador Elmo Arueira também apresentou suas considerações sobre o Estatuto.

Fórum: Assessoria de Imprensa da Amaerj